Ementa
Processo 0001216-44.2026.8.26.0338 (processo principal 1003665-60.2023.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.G.C.L.S. - Vistos. Em prestígio à solução consensual do conflito (art. 3º, § 2º, do CPC), e com a concordância do Ministério Público (fls.23) e por não vislumbrar qualquer ilegalidade no que foi convencionado, HOMOLOGO o acordo de fls.17/18 e, em consequência, determino a SUSPENSÃO do processo, com fundamento no artigo 922, do Código de Processo Civil. Aguardem-se os autos em cartório até cumprimento do acordo, que iniciou-se em Setembro/2026 e se estenderá até 25/fevereiro/2027. Cumprido o acordo, no prazo de 10 (dez) dias, informe o Exequente acerca do cumprimento do acordo firmado entre as partes. No silêncio, que será interpretado como concordância tácita com a quitação, tornem conclusos para extinção. Intime-se.