Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Cumprimento Provisório de Decisão 0002517-71.2023.8.26.0066
- Julgamento
- 09/11/2026
- Publicação
- DJEN 11/11/2026
- Número único (CNJ)
- 0002517-71.2023.8.26.0066
Inteiro teor
Processo 0002517-71.2023.8.26.0066 (apensado ao processo 1009429-09.2019.8.26.0066) (processo principal 1009429-09.2019.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Decisão - Reconhecimento / Dissolução - L.C.S.M.V. - A.M.V. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Sem custas ou honorários. Barretos, 09 de novembro de 2026 P. I. Luiz Fernando Silva Oliveira Juiz(a) de Direito - ADV: RONY MUNARI TREVISANI (OAB 265043/SP), THYAGO SANTOS ABRAÃO REIS (OAB 258872/SP), CAIO RENAN DE SOUZA GODOY (OAB 257599/SP)