Ementa
Processo 1019464-93.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.P.A. - L.A.S. - Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelas partes, às fls. 286/288, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do C.P.C.. Custas na forma da lei e sem honorários advocatícios, em vista da composição amigável. Em razão do motivo da extinção, não há interesse recursal.Dessa forma, certifique-se quanto ao trânsito em julgado, na data da baixa dos autos em cartório com a presente sentença. Oficie-se ao empregador, se o caso. Oportunamente, arquivem-se os autos.