Ementa
DESPEJO Nº 4000771-87.2026.8.26.0198/SP
AUTOR : ALEXANDRE DE OLIVEIRA DORNELAS
ADVOGADO(A) : CLAUDIO SEBASTIAO DA SILVA DINIZ (OAB SP226909)
SENTENÇA
JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes; b) DECRETAR o despejo definitivo de Valdecir Prado do imóvel objeto da demanda; c) CONFIRMAR a tutela anteriormente concedida; d) DETERMINAR a expedição de mandado de constatação e imissão de Alexandre de Oliveira Dornelas na posse do imóvel. Por ocasião da diligência, deverá o Oficial de Justiça constatar a situação atual do imóvel, descrevendo sumariamente eventual existência de bens ou objetos remanescentes e, estando desocupado ou abandonado, imitirá o autor na posse, certificando-se. Para imissão na posse, deve a parte autora comprovar o recolhimento da diligência dos Oficiais de Justiça, a qual deve corresponder a 3 (três) UFESPs, ou seja, a R$115,26. Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Formalizada a imissão do autor na posse e certificada a diligência, fica autorizado o levantamento, em favor do depositante, da caução judicial prestada para cumprimento da liminar, observadas as formalidades necessárias. Na hipótese de execução de verbas condenatórias oriundas deste feito, eventual cumprimento de sentença não se processará no bojo desta ação principal, pois o eproc trata como nova ação a fase executiva dos julgados, ensejando novo peticionamento inicial para início dessa fase. Para tanto, deverá a parte interesssada observar estritamente as instruções disponíveis no infoeproc nº 17 (https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc17.pdf), para distribuição de novo feito na classe "Cumprimento de Sentença", por dependência a estes autos principais.