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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Liquidação por Arbitramento 0000079-46.2026.8.26.0073

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
0000079-46.2026.8.26.0073

Ementa

Processo 0000079-46.2026.8.26.0073 (processo principal 1503122-48.2025.8.26.0073) - Liquidação por Arbitramento - Liminar - BANCO PAN S/A - Vistos. Diante da manifestação da parte autora às fls. 81, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, II do CPC. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observado o formulário apresentado às fls. 82. Calculem-se as custas devidas, inclusive as que deixaram de ser recolhidaspelo beneficiário da gratuidade, intimando-se a parte Ré, na pessoa de seus procuradores,para recolhimento no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem que haja a comprovação de pagamento, intime-sepessoalmente os executados, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob penade inscrição. Caso não recolhidas as custas, inscreva-se a dívida e nada mais requerido, arquivem-se.

Inteiro teor

Processo 0000079-46.2026.8.26.0073 (processo principal 1503122-48.2025.8.26.0073) - Liquidação por Arbitramento - Liminar - BANCO PAN S/A - Vistos. Diante da manifestação da parte autora às fls. 81, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, II do CPC. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observado o formulário apresentado às fls. 82. Calculem-se as custas devidas, inclusive as que deixaram de ser recolhidaspelo beneficiário da gratuidade, intimando-se a parte Ré, na pessoa de seus procuradores,para recolhimento no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem que haja a comprovação de pagamento, intime-sepessoalmente os executados, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob penade inscrição. Caso não recolhidas as custas, inscreva-se a dívida e nada mais requerido, arquivem-se. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. P.I. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)