Ementa
Processo 1002299-68.2025.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eliana Maria Gregorio dos Reis - - Isaias Soares dos Reis - Conjunto Residencial Portal do Leste - Trata-se de pedido de homologação de acordo com cláusulas previamente ajustadas pelas partes na petição de fls, 234/246. Decido. HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes às fls. 234/246, que passa a fazer parte integrante desta, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, dando por extinto o processo com base no art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/2015). Em caso descumprimento, a ação seguirá em incidente próprio sob o rito de cumprimento de titulo judicial (CPC, art. 515, II). Sem custas ou honorários. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, diante do manifesto desinteresse recursal e preclusão lógica. Expeçam-se eventuais documentos necessários nos exatos termos do acordo aqui homologado. Oportunamente, arquive-se. - ADV: ELIANA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 404733/SP), JEAN LUCAS XAVIER CIRIBELLI (OAB 467709/SP), ELIANA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 404733/SP)