Ementa
Diante do exposto, e extinguindo o processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para conceder à requerente L.S.S. de J. a guarda definitiva e unilateral de sua irmã L.S. de A., confirmando a tutela provisória anteriormente deferida. Ausente condenação em custas e honorários sucumbenciais. Expeça-se certidão de honorários à advogada atuante no feito através do convênio Defensoria Pública/OAB pelo máximo da tabela. Lavre-se o termo de guarda definitiva. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Int. - ADV: DEBORA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 209040/SP)