Ementa
Monitória Nº 4024188-30.2026.8.26.0405/SP
AUTOR : FUNDACAO GETULIO VARGAS
ADVOGADO(A) : JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB SP029443)
AUTOR : ALPHA-STRONG TREINAMENTO E EDUCACAO EXECUTIVA LTDA.
ADVOGADO(A) : JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB SP029443)
SENTENÇA
Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC o acordo celebrado entre as partes. Em se tratando se composição amigável, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, § único do mesmo ?Codex?) e determino que, publicada esta na imprensa, certifique-se o trânsito em julgado. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo, que deverá ser noticiado pelo exequente, para fins de extinção do processo. Fica, desde já, deferido eventual pedido de expedição de certidão de honorários aos patronos eventualmente habilitados nos autos por meio do convênio OAB/SP- Defensoria Pública, correspondente aos atos praticados. Inclua-se no polo passivo a pessoa indicada no acordo. P.R.I.