Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1016746-05.2016.8.26.0053

Vara / juízo: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública
Publicação: DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ): 1016746-05.2016.8.26.0053

Ementa

Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, V, c/c art. 921, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil e no art. 1º do Decreto nº 20.910/32. - ADV: DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 1016746-05.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, V, c/c art. 921, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil e no art. 1º do Decreto nº 20.910/32. - ADV: DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)