Ementa
Processo 1016760-09.2026.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.B.S. - VISTOS. Considerando a declaração de fl. 9, defiro ao autor os benefícios da gratuidade processual. Melhor revendo os autos, verifico que, anteriormente a esta, foi proposta ação distribuída a esta 2ª Vara da Família e das Sucessões, em que as partes, a causa de pedir e o pedido são idênticos (processo nº 1013475-08.2026), o que caracteriza a litispendência. Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, V, do Código de Processo Civil. Eventual defesa do autor deverá ser apresentada nos autos da ação de divórcio anteriormente ajuizada, mediante regularização de sua representação processual naquele feito. Dê-se Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos.