Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal e, em consequência, ABSOLVO o réu G.M DE A, em relação ao artigo 129, § 13, e artigo 147, §1º, do Código Penal, ambos na forma do artigo 69 do Código Penal; e, no artigo 21 do Decreto-Lei nº 3688/41, todos do CP, na forma do art. 386, VII, do CPP. Comuniquem-se a vítima sobre esta decisão, nos termos do art. 201, § 2º, do CPP. P.I.C. - ADV: MARCO AURELIO SILVA (OAB 308244/SP), BIANCA VITORIA FERREIRA (OAB 491309/SP)
improcedente
Processo 1500037-52.2025.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - G.M.A. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal e, em consequência, ABSOLVO o réu G.M DE A, em relação ao artigo 129, § 13, e artigo 147, §1º, do Código Penal, ambos na forma do artigo 69 do Código Penal; e, no artigo 21 do Decreto-Lei nº 3688/41, todos do CP, na forma do art. 386, VII, do CPP. Comuniquem-se a vítima sobre esta decisão, nos termos do art. 201, § 2º, do CPP. P.I.C. - ADV: MARCO AURELIO SILVA (OAB 308244/SP), BIANCA VITORIA FERREIRA (OAB 491309/SP)
