Ementa
Processo 1002366-38.2026.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.A.L. - - P.H.S.G. e outros - Vistos. Fls. 47/56: Homologo o acordo realizado entre as partes e JULGO EXTINTA esta ação, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado uma vez que presente a preclusão lógica na espécie. Custas e despesas processuais, na forma da lei. Não comprovado o recolhimento de eventuais custas em aberto, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Expeça-se o termo de guarda. Int. Ciência ao MP. - ADV: CAMILA RAMOS DA SILVA (OAB 370529/SP), CAMILA RAMOS DA SILVA (OAB 370529/SP), CAMILA RAMOS DA SILVA (OAB 370529/SP), CAMILA RAMOS DA SILVA (OAB 370529/SP)