Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 4010945-80.2026.8.26.0320

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
4010945-80.2026.8.26.0320
Inteiro teor

Ementa

Posto isso, ACOLHO os embargos/impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer integralmente cumprida a obrigação de fazer, afastando a cobrança da multa cominatória, e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro, ainda, a retificação do polo passivo para que passe a constar BANCO BV S.A., em razão da sucessão empresarial, procedendo-se às anotações necessárias. Indevidas custas e honorários. P.I.C. (OBS.: O preparo para eventual recurso deverá seguir as orientações que constam ao final desta sentença, lançada nos autos).

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4010945-80.2026.8.26.0320/SP EXEQUENTE : RONAN AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : THIAGO ALEXIS SOUZA GARCINO (OAB SP310770) EXECUTADO : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) SENTENÇA Posto isso, ACOLHO os embargos/impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer integralmente cumprida a obrigação de fazer, afastando a cobrança da multa cominatória, e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro, ainda, a retificação do polo passivo para que passe a constar BANCO BV S.A., em razão da sucessão empresarial, procedendo-se às anotações necessárias. Indevidas custas e honorários. P.I.C. (OBS.: O preparo para eventual recurso deverá seguir as orientações que constam ao final desta sentença, lançada nos autos).