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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Divórcio Litigioso 1003019-23.2024.8.26.0562

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
1003019-23.2024.8.26.0562

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 66/67 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de M.R. de G.M.R. e H.J.M.R., extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, c/c o artigo 731 do mesmo Código e o artigo 226, § 6º, da Constituição Federal. A requerente voltará a adotar o nome de solteira: Mariza Regina de Grano. Custas satisfeitas na forma da lei, descabendo honorários sucumbenciais diante do consenso. Preclusa a faculdade recursal ante a manifestação concorde de vontades, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Esta sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado e assinada digitalmente, servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO, cabendo aos interessados a impressão e o encaminhamento ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 33º Subdistrito - Alto da Mooca, Comarca de São Paulo/SP, para a averbação junto ao assento de casamento lavrado sob matrícula nº 115295 01 55 2007 2 00072 086 0008236 48 (Livro B-0072, fl. 086, Termo nº 000008236 - fl. 07), para as devidas anotações e alteração do patronímico da requerente. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1003019-23.2024.8.26.0562 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.R.G.M.R. - H.J.M.R. - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 66/67 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de M.R. de G.M.R. e H.J.M.R., extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, c/c o artigo 731 do mesmo Código e o artigo 226, § 6º, da Constituição Federal. A requerente voltará a adotar o nome de solteira: Mariza Regina de Grano. Custas satisfeitas na forma da lei, descabendo honorários sucumbenciais diante do consenso. Preclusa a faculdade recursal ante a manifestação concorde de vontades, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Esta sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado e assinada digitalmente, servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO, cabendo aos interessados a impressão e o encaminhamento ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 33º Subdistrito - Alto da Mooca, Comarca de São Paulo/SP, para a averbação junto ao assento de casamento lavrado sob matrícula nº 115295 01 55 2007 2 00072 086 0008236 48 (Livro B-0072, fl. 086, Termo nº 000008236 - fl. 07), para as devidas anotações e alteração do patronímico da requerente. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JOSÉ MÁRIO DE GRANO ALONSO (OAB 389947/SP), JOSÉ MÁRIO DE GRANO ALONSO (OAB 389947/SP)