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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4000153-17.2026.8.26.0660

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
4000153-17.2026.8.26.0660
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido a pagar à parte autora a quantia de R$ 30.065,83 (trinta mil, sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos), corrigida monetariamente desde distribuição da ação e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da citação inicial. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor da condenação devidamente corrigido. Com o trânsito em julgado, deverá a parte vencedora ajuizar incidente de cumprimento de sentença mediante. Decorrido o prazo de 30 dias, dê-se baixa definitiva e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4000153-17.2026.8.26.0660/SP AUTOR : SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA ADVOGADO(A) : ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB SP244463) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido a pagar à parte autora a quantia de R$ 30.065,83 (trinta mil, sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos), corrigida monetariamente desde distribuição da ação e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da citação inicial. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor da condenação devidamente corrigido. Com o trânsito em julgado, deverá a parte vencedora ajuizar incidente de cumprimento de sentença mediante. Decorrido o prazo de 30 dias, dê-se baixa definitiva e arquivem-se os autos. P.C.I.