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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1001231-61.2021.8.26.0470

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
1001231-61.2021.8.26.0470

Ementa

Processo 1001231-61.2021.8.26.0470 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.H.S.O. - L.A.O. - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes (fls. 97-103), que passa a reger as relações nele descritas. Nada sendo requerido em 30 dias, arquive-se. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1001231-61.2021.8.26.0470 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.H.S.O. - L.A.O. - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes (fls. 97-103), que passa a reger as relações nele descritas. Nada sendo requerido em 30 dias, arquive-se. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CLAUDIO JOSÉ SPINOLA NOGUEIRA (OAB 211190/SP), MARCOS RODRIGUES DE SOUZA (OAB 215468/SP), RODRIGO GARCIA LOPES PEREIRA (OAB 39605/GO), RAFAELA GARCIA LOPES PEREIRA (OAB 28836/GO), MARIA DE FATIMA DE CARVALHO (OAB 442699/SP)