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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1012673-74.2025.8.26.0602

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
1012673-74.2025.8.26.0602

Ementa

Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas na contestação; JULGO PREJUDICADO o pedido de exibição incidental quanto aos documentos já exibidos e o INDEFIRO quanto ao relatório do SCR; INDEFIRO os pedidos de aplicação das cominações do art. 400 do Código de Processo Civil e de tutela da evidência; e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por TRANSMEIRA CARGAS E FRETAMENTO EIRELI (atual TRANSMEIRA CARGAS E FRETAMENTO LTDA.) em face de ITAÚ UNIBANCO S/A, extinguindo a fase cognitiva do processo com resolução do mérito. Em razão da sucumbência integral, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo no importe de R$ 2.000,00, com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e nada sendo requerido no prazo de 15 dias úteis, arquivem-se os autos, com as cautelas e baixas de estilo.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Processo 1012673-74.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Transmeira Cargas e Fretamento Eireli - Itaú Unibanco S/A - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas na contestação; JULGO PREJUDICADO o pedido de exibição incidental quanto aos documentos já exibidos e o INDEFIRO quanto ao relatório do SCR; INDEFIRO os pedidos de aplicação das cominações do art. 400 do Código de Processo Civil e de tutela da evidência; e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por TRANSMEIRA CARGAS E FRETAMENTO EIRELI (atual TRANSMEIRA CARGAS E FRETAMENTO LTDA.) em face de ITAÚ UNIBANCO S/A, extinguindo a fase cognitiva do processo com resolução do mérito. Em razão da sucumbência integral, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo no importe de R$ 2.000,00, com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e nada sendo requerido no prazo de 15 dias úteis, arquivem-se os autos, com as cautelas e baixas de estilo. P.I.C. - ADV: DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB 63313/PR), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)