Ementa
Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para rever as cláusulas de juros remuneratórios dos contratos de empréstimo celebrados entre as partes e indicados a fls. 02/03, substituindo a taxa contratada pela taxa média de mercado divulgada pelo BACEN no mês de cada contratação, série 20742 para os empréstimos que não liquidaram operação anterior e série 20743 para os refinanciamentos e confissões de dívida, prevalecendo a taxa contratada se inferior; declarar descaracterizada a mora; e condenar a ré a restituir ao autor, de forma simples, os valores pagos além do devido, inclusive encargos moratórios, apurados com o recálculo de cada contrato pela taxa média, com reflexo no desconto das parcelas liquidadas antecipadamente (art. 52, § 2º, do CDC) e no saldo refinanciado dos contratos subsequentes, aplicando-se aos contratos não exibidos a Súmula nº 530 do Superior Tribunal de Justiça. Os valores serão corrigidos pela Tabela Prática do TJSP desde cada desembolso e juros de mora da citação com base no Tema 1368 do C. Superior Tribunal de Justiça, admitida a compensação com eventual saldo devedor remanescente. O montante será apurado em liquidação por arbitramento (art. 509, I, do CPC). Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, em favor do perito, dos honorários periciais depositados a fls. 625/626, conforme formulário de fl. 800. Publique-se e intimem-se.