Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido principal, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o domínio de Gilberto Alexandre Barbosa e Maria da Soledade de Jesus sobre o imóvel descrito na inicial, qual seja, o Lote 04 da Quadra 25, do Jardim São Judas, em Campinas/SP, servindo esta sentença como título para abertura de matrícula e registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Deixo de condenar a parte requerida ao pagamento das despesas e custas processuais em razão de não mostrar resistência ao pedido. Nada mais sendo requerido, arquivem-se.