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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0000027-24.2022.8.26.0030

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
0000027-24.2022.8.26.0030

Ementa

Processo 0000027-24.2022.8.26.0030 (processo principal 1002073-71.2019.8.26.0030) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Idoso - Luiz Antonio Beluzzi - Vistos. Trata-se de ação previdenciária em fase de cumprimento de sentença. Noticiada a satisfação da obrigação, extingo a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Se for o caso, ficam autorizados os necessários levantamentos, inclusive os honorários advocatícios e penhora, se houver. Diante da preclusão lógica quanto ao direito de recorrer,dou esta sentença por transitada em julgado na data de sua publicação. Custas pela parte executada, isenta. Oportunamente, arquivem-se, com as anotações de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0000027-24.2022.8.26.0030 (processo principal 1002073-71.2019.8.26.0030) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Idoso - Luiz Antonio Beluzzi - Vistos. Trata-se de ação previdenciária em fase de cumprimento de sentença. Noticiada a satisfação da obrigação, extingo a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Se for o caso, ficam autorizados os necessários levantamentos, inclusive os honorários advocatícios e penhora, se houver. Diante da preclusão lógica quanto ao direito de recorrer,dou esta sentença por transitada em julgado na data de sua publicação. Custas pela parte executada, isenta. Oportunamente, arquivem-se, com as anotações de praxe. P. e I. - ADV: LUIZ ANTONIO BELUZZI (OAB 70069/SP)