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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1000418-89.2026.8.26.0589

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
1000418-89.2026.8.26.0589

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por E.V.A., com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para EXONERAR DEFINITIVAMENTE o autor da obrigação alimentar anteriormente estabelecida em favor de João.V.S.A., Jhonas.D.S.A. e Jonathan.D.S.A., nos autos do processo nº 1000645-26.2019.8.26.0589, abrangendo a pensão alimentícia e demais obrigações acessórias ali previstas. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao advogado do autor. Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações necessárias e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1000418-89.2026.8.26.0589 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - E.V.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por E.V.A., com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para EXONERAR DEFINITIVAMENTE o autor da obrigação alimentar anteriormente estabelecida em favor de João.V.S.A., Jhonas.D.S.A. e Jonathan.D.S.A., nos autos do processo nº 1000645-26.2019.8.26.0589, abrangendo a pensão alimentícia e demais obrigações acessórias ali previstas. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao advogado do autor. Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações necessárias e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: LUÍS ALBERTO MODA (OAB 244649/SP)