TJSP, Divórcio Consensual 1002910-90.2026.8.26.0189

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1002910-90.2026.8.26.0189 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.P.S. - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade ao polo ativo (o que fora tarjado no cadastro de partes pela equipe de gabinete - NCGJ, art. 1.233, I). Homologo por sentença (para que produza os respectivos efeitos) o acordo fl. 1/8 celebrado pelas partes A.B. e S.P.S. (todas qualificadas), convertendo-o em novo título executivo judicial (CPC, art. 515, II c.c. art. 487, III, b). Registre-se que as partes poderão solicitar o imediato desarquivamento para a extinção por satisfação. Por outro lado, em caso de descumprimento do título agora homologado, deverá ser iniciada fase de cumprimento de sentença (exceto na hipótese em que estes autos já correspondam à natureza de cumprimento de sentença ou de execução de título extrajudicial, devendo a retomada do processo ter aqui seu curso). Expeça-se certidão de honorários, ficando a ilustre Advogada interessada desde já ciente de que será gerada (nestes autos digitais) em até 5 (cinco) dias úteis (CPC, art. 228; NCGJ, art. 97), independentemente de nova intimação (cabendo-lhe a respectiva impressão) e sem qualquer ônus (Provimento CSM nº 2.356/2016, art. 1º). - ADV: DANIELE NOGUEIRA POSSETI FRANGHANI (OAB 508563/SP), DANIELE NOGUEIRA POSSETI FRANGHANI (OAB 508563/SP)