Processo 0000486-65.2026.8.26.0101 (processo principal 1011759-85.2025.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - André Luiz Batista Santos - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
execucao_extinta
Processo 0000486-65.2026.8.26.0101 (processo principal 1011759-85.2025.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - André Luiz Batista Santos - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: WALTER DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 41563/SP), JOEL PATRICIO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 62639/SP)
