Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para fim de declarar resolvido o contrato celebrado entre as partes e condenar a requerida MAX DECOR DRY WALL E CONSTRUCAO LTDA a restituir ao autor a quantia de R$ 5.000,00, acrescida de correção monetária pelo IPCA desde o desembolso (30/06/2025) e juros de mora pela SELIC, abatido o IPCA, desde a citação. Via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, consoante artigo 487, inciso I do CPC.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004443-72.2026.8.26.0079/SP AUTOR : DIRCEU LUIS BOVI ADVOGADO(A) : ADRIANO GREVE (OAB SP211900) AUTOR : DIRCEU LUIS BOVI ADVOGADO(A) : ADRIANO GREVE (OAB SP211900) RÉU : MAX DECOR DRY WALL E CONSTRUCAO LTDA SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para fim de declarar resolvido o contrato celebrado entre as partes e condenar a requerida MAX DECOR DRY WALL E CONSTRUCAO LTDA a restituir ao autor a quantia de R$ 5.000,00, acrescida de correção monetária pelo IPCA desde o desembolso (30/06/2025) e juros de mora pela SELIC, abatido o IPCA, desde a citação. Via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, consoante artigo 487, inciso I do CPC.
