Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4010029-43.2026.8.26.0224

Vara / juízo: Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos
Publicação: DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ): 4010029-43.2026.8.26.0224

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4010029-43.2026.8.26.0224/SP

AUTOR : GIOVANA DOMICIANO VARNIER

ADVOGADO(A) : PERCIO LEITE (OAB SP127485)

AUTOR : ELISIANE KATIA DOMICIANO VARNIER

ADVOGADO(A) : PERCIO LEITE (OAB SP127485)

SENTENÇA

Vistos. HOMOLOGO o acordo realizado conforme termo de audiência, e em consequência, JULGO EXTINTO com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Isenção de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nesta fase, nos termos do art. 54 da Lei 9099/95. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4010029-43.2026.8.26.0224/SP AUTOR : GIOVANA DOMICIANO VARNIER ADVOGADO(A) : PERCIO LEITE (OAB SP127485) AUTOR : ELISIANE KATIA DOMICIANO VARNIER ADVOGADO(A) : PERCIO LEITE (OAB SP127485) SENTENÇA Vistos. HOMOLOGO o acordo realizado conforme termo de audiência, e em consequência, JULGO EXTINTO com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Isenção de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nesta fase, nos termos do art. 54 da Lei 9099/95. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P.I.