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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Produção Antecipada da Prova 1001907-23.2024.8.26.0011

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
1001907-23.2024.8.26.0011
Inteiro teor

Ementa

Produção Antecipada da Prova Nº 1001907-23.2024.8.26.0011/SP

REQUERENTE : MARLENE BRINHOLI PASTORE

ADVOGADO(A) : ANDRÉ AL MAKUL (OAB SP237040)

SENTENÇA

Posto isto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Havendo recolhimento das custas pendentes, intime-se a parte autora para regularizar, se devidas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Com o trânsito em julgado, providencie a serventia a movimentação conforme Infoeproc nº 90. Na sequência, determino à serventia judicial que, observando as formalidades legais e cumprindo o Infoproc nº 100, proceda à baixa definitiva do processo, arquivando em definitivo os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Produção Antecipada da Prova Nº 1001907-23.2024.8.26.0011/SP REQUERENTE : MARLENE BRINHOLI PASTORE ADVOGADO(A) : ANDRÉ AL MAKUL (OAB SP237040) SENTENÇA Posto isto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Havendo recolhimento das custas pendentes, intime-se a parte autora para regularizar, se devidas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Com o trânsito em julgado, providencie a serventia a movimentação conforme Infoeproc nº 90. Na sequência, determino à serventia judicial que, observando as formalidades legais e cumprindo o Infoproc nº 100, proceda à baixa definitiva do processo, arquivando em definitivo os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C.