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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1000807-82.2024.8.26.0512

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
1000807-82.2024.8.26.0512

Ementa

Processo 1000807-82.2024.8.26.0512 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Jose Afonso Quirino - Vistos. Uma vez que não se trata de ação executória, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, condenando o autor que desiste no pagamento das custas e despesas processuais. Ante a preclusão lógica, declaro o trânsito em julgado nesta data. EXPEÇA-SE certidão de honorários aos patronos nomeados para defender os interesses das partes, se o caso. Ficam desde já os patronos intimados a imprimir o documento diretamente do sistema SAJ. Após, observadas as formalidades legais, recolhidas as custas, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1000807-82.2024.8.26.0512 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Jose Afonso Quirino - Vistos. Uma vez que não se trata de ação executória, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, condenando o autor que desiste no pagamento das custas e despesas processuais. Ante a preclusão lógica, declaro o trânsito em julgado nesta data. EXPEÇA-SE certidão de honorários aos patronos nomeados para defender os interesses das partes, se o caso. Ficam desde já os patronos intimados a imprimir o documento diretamente do sistema SAJ. Após, observadas as formalidades legais, recolhidas as custas, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), RAFAEL COSTA DO NASCIMENTO (OAB 435869/SP)