Ementa
Processo 1500030-69.2026.8.26.0415 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ALCINDO RODER JUNIOR - Vistos. INDEFIRO o requerimento da defesa para remoção das algemas de mãos e pés do réu, tendo em vista a informação prestada pelo Policial Penal Anderson acerca da necessidade da utilização de algemas em razão do réu estar participando da audiência em sala externa da muralha da unidade prisional, e em observância à segurança, sugeriu a manutenção das algemas, ficando registrado o protesto da defesa. HOMOLOGO as desistências das testemunhas Sueli Molero Portilho Roder, Werton Ricardo Messias, André de Oliveira, Gildásio Viana De Paula e Walter Nascimento. INDEFIRO as perguntas repetidas da Defesa, já realizadas e respondidas pelo réu no início do seu interrogatório - com fulcro no art. 400, §1º do CPP, na medida em que o refazimento de perguntas já respondidas pelo réu se afigura como expediente protelatório, ficando registrado o protesto da defesa. Fica consignado que foi dito pelo patrono da parte, Dr. Paulo, a seguinte frase, após a intervenção do juízo a respeito do indeferimento de questões já respondidas: "O senhor sabe que eu não sou tonto, não fico perguntando a mesma coisa; não sou a promotora; a promotora fica morrendo (...)" (à partir de 02h14min da gravação). Com a intervenção do magistrado, não foi possível identificar com clareza a sequencia das palavras do patrono após a frase acima. Registro que o patrono negou que tivesse ofendido a Promotora atuante. Não obstante, diante das palavras e da interpretação deste magistrado sobre o ocorrido, e em respeito à independência funcional da Promotora atuante ABRA-SE vista ao Órgão com o acesso às mídias para as providências que entender de direito. DEFIRO a expedição do OFÍCIO requerido pelo Ministério Público, determinando-se ao Setor de Pessoal da Polícia Militar que encaminhe a integralidade dos assentos individuais do acusado. DEFIRO os requerimentos da defesa para que OFICIE-SE a Polícia Militar e Polícia Civil para que apresente dados de quantas viaturas foram deslocadas ao local do fato para o cumprimento do mandado da prisão do réu; bem como a expedição de OFÍCIO à operadora Vivo para que informe se a linha telefônica de nº 018-99740-0730 é vinculada a plano pós-pago, se há responsável pelo pagamento da referida linha e se esta permanece em uso; e a juntada do print requerido pela defesa. Após retorno das diligências solicitadas pelo Ministério Público e Defesa, DECLARO o encerramento da fase instrutória e CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias para a manifestação de documentação e apresentação de memoriais. ABRA-SE vista ao Ministério Público, inclusive, com as mídias. Depois, com a peça, INTIME-SE a Defesa, pela Imprensa Oficial, para apresentação de memoriais. Após, RETORNEM os autos conclusos para a sentença". - ADV: EWERTON RICARDO MESSIAS (OAB 543412/SP), PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP), LUCAS APARECIDO DA SILVA (OAB 423177/SP), PAULO CELSO GONÇALES