Ementa
Processo 0015492-55.2025.8.26.0002 (processo principal 1093712-21.2023.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jefferson Teixeira Costa - Baalbek Cooperativa Habitacional - - Robinson de Souza Santos - - EUCLIDES FUSCO e outros - Jln Consultoria Administrativa Ltda - Vistos. Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 691/695, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o processo pelo prazo de 30 dias, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, aguardando-se a comprovação do pagamento. Comprovado o cumprimento, restituam-se aos respectivos executados os valores transferidos à conta judicial (fls. 672/682), mediante apresentação dos formulários de MLE devidamente preenchidos. Após, tornem conclusos para extinção. Intime-se.