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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1008371-46.2026.8.26.0576

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
1008371-46.2026.8.26.0576

Ementa

Diante do exposto e do mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido a fim de EXONERAR o autor do dever alimentar em relação à requerida, CONFIRMANDO na sentença a tutela de urgência requerida. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios de R$ 2.167,95, por equidade, ficando suspensa a exequibilidade de tais verbas se fizer jus aos benefícios da Assistência Judiciária. Expeça-se ofício para cessar os descontos dos alimentos em folha de pagamento. Expeçam-se os instrumentais necessários para efetivação da presente sentença. No caso de atuação de advogados indicados pelo convênio DPE/OAB, fixo-lhes os honorários devidos no valor máximo previsto para atuação total, observado o código respectivo. Oportunamente (após o trânsito em julgado), expeça-se certidão. Aguarde-se o recolhimento das custas até o trânsito em julgado da presente, caso não tenha sido deferida a gratuidade, intimando-se, após, na forma de praxe, sob pena de inclusão no CADIN ESTADUAL e expedição de certidão de dívida ativa, na inércia. Oportunamente, feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1008371-46.2026.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.A.C. - M.P.F.C. - Diante do exposto e do mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido a fim de EXONERAR o autor do dever alimentar em relação à requerida, CONFIRMANDO na sentença a tutela de urgência requerida. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios de R$ 2.167,95, por equidade, ficando suspensa a exequibilidade de tais verbas se fizer jus aos benefícios da Assistência Judiciária. Expeça-se ofício para cessar os descontos dos alimentos em folha de pagamento. Expeçam-se os instrumentais necessários para efetivação da presente sentença. No caso de atuação de advogados indicados pelo convênio DPE/OAB, fixo-lhes os honorários devidos no valor máximo previsto para atuação total, observado o código respectivo. Oportunamente (após o trânsito em julgado), expeça-se certidão. Aguarde-se o recolhimento das custas até o trânsito em julgado da presente, caso não tenha sido deferida a gratuidade, intimando-se, após, na forma de praxe, sob pena de inclusão no CADIN ESTADUAL e expedição de certidão de dívida ativa, na inércia. Oportunamente, feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. - ADV: ALESSANDRO TRIGILIO BARBOSA (OAB 349583/SP), NATALINO NUNES DA SILVA (OAB 255801/SP)