Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiros opostos por WILLIAN RODRIGUES LIMA em face de MÁRCIA EMERITA MATOS TAVEIRA, CARLA APARECIDA KIDA RODRIGUES e FERNANDA MARIA ARAÚJO DA MOTA LA VALLE, confirmando a liminar concedida, para RECONHECER a inexistência de fraude à execução em relação à aquisição do imóvel objeto da matrícula nº 33.639 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP pelo embargante. Em razão da sucumbência, condeno as embargadas, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações necessárias nos autos do cumprimento de sentença nº 0041719-76.2017.8.26.0224 e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Inteiro teor
Embargos de Terceiro Cível Nº 4015762-24.2025.8.26.0224/SP
EMBARGANTE : WILLIAN RODRIGUES LIMA
ADVOGADO(A) : CAROLINE SPINOSA MACEDO (OAB SP245702)
EMBARGADO : MARCIA EMERITA MATOS TAVEIRA
ADVOGADO(A) : MARCIA EMERITA MATOS TAVEIRA (OAB SP224984)
EMBARGADO : CARLA APARECIDA KIDA RODRIGUES
ADVOGADO(A) : MARCIA EMERITA MATOS TAVEIRA (OAB SP224984)
EMBARGADO : FERNANDA MARIA ARAUJO DA MOTA LA VALLE
ADVOGADO(A) : MARCIA EMERITA MATOS TAVEIRA (OAB SP224984)
SENTENÇA
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiros opostos por WILLIAN RODRIGUES LIMA em face de MÁRCIA EMERITA MATOS TAVEIRA, CARLA APARECIDA KIDA RODRIGUES e FERNANDA MARIA ARAÚJO DA MOTA LA VALLE, confirmando a liminar concedida, para RECONHECER a inexistência de fraude à execução em relação à aquisição do imóvel objeto da matrícula nº 33.639 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP pelo embargante. Em razão da sucumbência, condeno as embargadas, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações necessárias nos autos do cumprimento de sentença nº 0041719-76.2017.8.26.0224 e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Observe-se a suspensão da exigibilidade dos ônus da sucumbência, nos termos do art. 98, § 3º, CPC, se o caso. Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo, no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs e máximo de 3.000 UFESPs. O procedimento para o recolhimento pode ser consultado no manual disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.9-EPROC_ADVOGADO_EXTERNO-Preparo_de_Recurso_21.05.2025.pdf.
