Ementa
O CHALFIN (OAB SP241287)
ADVOGADO(A) : MARLENE RAMOS VIEIRA NOVAES (OAB SP191159)
EXECUTADO : BANCO SAFRA S A
ADVOGADO(A) : EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287)
SENTENÇA
A parte autora, ROBERTO ALVES DE LIMA ajuizou CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de BANCO SAFRA S A. O autor foi devidamente intimado a informar se houve o integral cumprimento da obrigação, com a expressa advertência de que seu silêncio seria interpretado como satisfação da obrigação, com posterior conclusão dos autos para extinção. Transcorrido o prazo sem manifestação, presume-se satisfeita a obrigação. É o relatório do necessário. Extingo a execução pelo pagamento do débito, com base no art. 924, II, CPC. Quando da distribuição, em razão dos benefícios da gratuidade da justiça concedida, não houve o recolhimento antecipado das respectivas custas e despesas processuais pela parte autora. Posto isso, fica a parte requerida intimada, na pessoa de seu/sua advogado(a), para que recolha as custas pendentes ( taxa distribuição e/ou taxa de preparo de apelação DARE-SP Código 230-6 ), no prazo de 15 ( quinze ) dias. Decorrido prazo sem o devido recolhimento, intime-se via Carta AR Digital, para que recolha no prazo de 60 ( sessenta ) dias as custas e despesas apuradas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa ( art. 1.098 das NSCGJ ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Após o trânsito em julgado, observado os procedimentos previstos no art. 1.098 das NSCGJ, ao arquivo com baixa definitiva. Oportunamente, arquivem-se.