Ementa
Processo 0000457-32.2026.8.26.0063 (processo principal 1000097-17.2025.8.26.0063) - Liquidação por Arbitramento - Dissolução - M.L.G.S. - J.B.S. - Vistos. HOMOLOGO, por decisão, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO PARCIAL a que chegaram as partes, o qual será regido pela cláusula e condição de fls. 34, JULGANDO PARCIALMENTE EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Como se trata de decisão homologatória, em face da consensualidade, a liberação nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a Serventia de expedir certidão específica). No mais, aguarde-se apresentação de contestação, quanto aos pontos em que não houve composição (quitação dos débitos, sendo eles, cartão de crédito, dívidas de mercado, veículos e aluguéis). Intime-se.