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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1001524-06.2023.8.26.0197

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
1001524-06.2023.8.26.0197

Ementa

Processo 1001524-06.2023.8.26.0197 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - P.H.S.Q. - A.S.Q. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo formulado às fls. 106/110 dos presentes autos. Promovo a suspensão dos autos nos termos do art. 922 do CPC, até integral e comprovado cumprimento do acordo. Deverá o exequente informar a este Juízo quando houver a quitação do débito, caso contrário, o processo retomará seu curso, nos termos do parágrafo único do art. 922 do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do executado, com urgência. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1001524-06.2023.8.26.0197 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - P.H.S.Q. - A.S.Q. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo formulado às fls. 106/110 dos presentes autos. Promovo a suspensão dos autos nos termos do art. 922 do CPC, até integral e comprovado cumprimento do acordo. Deverá o exequente informar a este Juízo quando houver a quitação do débito, caso contrário, o processo retomará seu curso, nos termos do parágrafo único do art. 922 do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do executado, com urgência. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: SÉRGIO HENRIQUE DE CARVALHO (OAB 162959/SP), WEBER TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 303651/SP)