Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, incisos IV e VIII, do Código de Processo Civil, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e a desistência do feito. Custas na forma da lei, observada a gratuidade da justiça. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos.
sem_resolucao_merito
Processo 0000359-85.2026.8.26.0309 (apensado ao processo 1025608-89.2024.8.26.0309) (processo principal 1025608-89.2024.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - L.H.P.D. - J.L.D. - Decido. Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, incisos IV e VIII, do Código de Processo Civil, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e a desistência do feito. Custas na forma da lei, observada a gratuidade da justiça. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOSE LOURENCO (OAB 102984/SP), ANDERSON DO NASCIMENTO LERIANO (OAB 311268/SP)
