Ementa
Processo 1011666-67.2026.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.P.S.N.S. - - L.N.D. - G.C.D. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo parcial celebrado pelas partes (fls. 51/52), em relação à guarda unilateral materna, à convivência paterna ordinária e datas festivas e aos alimentos à menor, com o que concordou o Ministério Público a fls. 56/57. O feito prosseguirá para resolução da convivência em relação às férias escolares da menor. Aguarde-se o prazo para contestação. Int. - ADV: MARCIA CRISTINA BITTENCOURT FARIA (OAB 501716/SP), MICHAELLY THAMIRES DA SILVA RIBEIRO (OAB 513295/SP), MICHAELLY THAMIRES DA SILVA RIBEIRO (OAB 513295/SP)