Ementa
Processo 1000968-06.2026.8.26.0615 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - D.C.S. - - M.S. - Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado a fls.01/02, pelo qual D.C. DA S. e M. DE S. resolveram consensualmente converter sua separação judicial em divórcio. Em consequência, declaro finda a fase de conhecimento, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, transitando em julgado a sentença neste ato. Por litigarem sob os auspícios da Assistência Judiciária Gratuita, deixo de lhes impor a responsabilidade pelo pagamento das custas, despesas e verba honorária. - ADV: SALVADOR PINHEL SANCHES FERNANDES (OAB 368746/SP), SALVADOR PINHEL SANCHES FERNANDES (OAB 368746/SP)