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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1002317-89.2026.8.26.0309

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
1002317-89.2026.8.26.0309

Ementa

Processo 1002317-89.2026.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A - Vistos. Homologo o acordo de fls. retro, para que dele surtam seus jurídicos e legais efeitos de direito, pelo que julgo extinto o feito com resolução de mérito (artigo 487, III, 'b', NCPC). Custas na forma da lei. Sem condenação em honorária, descabida na espécie. Em caso de descumprimento, eventual execução referente a obrigação de fazer/não fazer ou pagar deverá ser processada em incidente próprio e em apartado, não mais nestes autos. Arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1002317-89.2026.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A - Vistos. Homologo o acordo de fls. retro, para que dele surtam seus jurídicos e legais efeitos de direito, pelo que julgo extinto o feito com resolução de mérito (artigo 487, III, 'b', NCPC). Custas na forma da lei. Sem condenação em honorária, descabida na espécie. Em caso de descumprimento, eventual execução referente a obrigação de fazer/não fazer ou pagar deverá ser processada em incidente próprio e em apartado, não mais nestes autos. Arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. P. R. I. - ADV: LÍVIA NAVA PAGNAN SPIANDORELO (OAB 349490/SP), JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP)