Ementa
ão se mostra compatível com a preservação da garantia judicial atualmente existente. Isso porque a penhora constitui ato executivo vinculado ao processo em curso e destinado a assegurar a efetividade da execução, de modo que sua manutenção pressupõe a subsistência da relação processual executiva.
Assim, considerando a existência de acordo parcelado com vencimento futuro, bem como o interesse das partes na preservação da garantia já constituída, a solução juridicamente adequada consiste na homologação do ajuste com a suspensão da execução, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil.
a) HOMOLOGO, por decisão, o acordo realizado pelas partes em Evento 88, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, DETERMINO a suspensão da presente execução até o pagamento da última parcela do acordo.
b) Permanecerá vinculada como garantia do integral cumprimento da obrigação a unidade imobiliária objeto da matrícula n. 29.261 do Registro de Imóveis de Videira/SC, mantida a penhora já incidente sobre o bem.
c) Decorrido o prazo do item a), INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto à quitação do acordo, ciente de que seu silêncio gera presunção de pagamento integral.
c.1) Havendo notícia de inadimplemento, voltem conclusos para decisão.
c.2) Em nada sendo requerido, ou, em caso de manifestação da parte exequente dando quitação do débito, voltem os autos conclusos para extinção.
Intimem-se.