TJRO, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 7003464-96.2020.8.22.0009

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910. Autos n° 7003464-96.2020.8.22.0009 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública REQUERENTE: REGINALDO RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADO DO REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA, OAB nº RO8527 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação previdenciária em fase de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima indicadas. Foram expedidos requisições de pagamento, sendo comunicado o depósito judicial dos valores requisitados (Id 143673716). Prosseguiu-se com a expedição de Alvará Judicial para levantamento do valor (Id 144044564). A parte requerente informou o levantamento dos valores (Id 144822242). Vieram os autos conclusos. Decido. Considerando a informação do pagamento do débito, dá-se por satisfeito o crédito. Assim, nos termos do art. 924, inciso II, c.c. art. 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença pelo pagamento. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se. Pimenta Bueno/RO, 9 de novembro de 2026. Marisa de Almeida Juíza de Direito