Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por Vitoria Elenise Lucas Pizzatto em face de Matheus Adolfo de Adolfo, e JULGO IMPROCEDENTE a ação em face de Ricardo dos Santos Teixeira, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, condenando o réu Matheus Adolfo de Adolfo a pagar à autora: a) a título de danos materiais, o valor de R$ 277,20 (duzentos e setenta e sete reais e vinte centavos), referente à inscrição perdida no evento Audax 200km, e o valor de R$ 70,00 (setenta reais), referente ao conserto da bicicleta, totalizando R$ 347,20 (trezentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), com correção monetária pelo IPCA a partir de 13 de novembro de 2021 (data do fato) e juros de mora de 1% ao mês a partir da mesma data, por tratar-se de responsabilidade extracontratual (art. 398 do Código Civil c/c Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça); b) a título de danos morais e estéticos, o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), com correção monetária pelo IPCA a partir da data desta sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir de 13 de novembro de 2021 (data do evento danoso - Súmula 54 do STJ). Em relação ao réu Matheus Adolfo de Adolfo: condeno-o ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos patronos da autora, fixados em 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Fica suspensa a exigibilidade dessa condenação enquanto perdurar o estado de hipossuficiência do réu Matheus, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, podendo ser executada se cessar a condição que deu ensejo à gratuidade, no prazo de cinco anos. Em relação ao réu Ricardo dos Santos Teixeira: condeno a autora ao pagamento das custas processuais referentes à sua demanda contra Ricardo e dos honorários advocatícios em favor do patrono do réu Ricardo, fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado (R$ 21.718,00), nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Fica suspensa a exigibilidade dessa condenação em razão da gratuidade de justiça da autora (art. 98, §3º, CPC) e do réu Ricardo (gratuidade deferida neste ato, considerando a renda líquida de R$ 3.522,30 mensal com múltiplos empréstimos consignados conforme Evento 77, CHEQ2), podendo ser exigida se cessar o estado de hipossuficiência no prazo de cinco anos.