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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Embargos à Execução 5009607-51.2024.8.21.0033

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
5009607-51.2024.8.21.0033
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução opostos por GELSON SCHNEIDER MACHADO contra o MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em decorrência, revogo o efeito suspensivo anteriormente deferido (evento 11, DESPADEC1), determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 5001410-69.2008.8.21.0033 para a satisfação do crédito exequendo e mantenho integralmente a penhora incidente sobre o veículo IMP/VW Eurovan, placa IJD3212.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5009607-51.2024.8.21.0033/RS EMBARGANTE : GELSON SCHNEIDER MACHADO ADVOGADO(A) : MARCOS ITAMAR NUNES DA ROCHA (OAB RS017589) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução opostos por GELSON SCHNEIDER MACHADO contra o MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em decorrência, revogo o efeito suspensivo anteriormente deferido (evento 11, DESPADEC1), determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 5001410-69.2008.8.21.0033 para a satisfação do crédito exequendo e mantenho integralmente a penhora incidente sobre o veículo IMP/VW Eurovan, placa IJD3212.