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Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Agravo de Instrumento 5357615-66.2026.8.21.7000

Órgão julgador
13ª Câmara Cível
Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
5357615-66.2026.8.21.7000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE BEM IMÓVEL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADEQUAÇÃO RECURSAL.

O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO FOI INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE MERAMENTE DETERMINOU O LANÇAMENTO DA PENHORA SOBRE FRAÇÃO IDEAL DO IMÓVEL. DESCABIMENTO DE IMEDIATO RECURSO SUSCITANDO A NATUREZA DE BEM DE FAMÍLIA, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADEQUAÇÃO RECURSAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.