Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CARLOS EDUARDO SOUZA DE AZEVEDO contra HÉLIO JOSÉ VEDANA & CIA. LTDA., com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DETERMINAR que a ré se abstenha de utilizar ou reproduzir, sem autorização, as fotografias objeto da presente demanda, devendo remover eventuais anúncios que ainda contenham as imagens no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária a ser abitrada em caso de descumprimento; b) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.700,00, corrigido monetariamente pelo IPCA a partir desta sentença e acrescido de juros de mora pela SELIC, deduzido o IPCA, desde o ajuizamento da ação, adotado como marco mínimo da utilização comprovada. Diante da sucumbência recíproca, condeno a parte ré ao pagamento de 80% das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos procuradores da parte autora, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. A parte autora arcará com 20% das custas e honorários advocatícios em favor do procurador da ré, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado do pedido de danos morais.