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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5002748-07.2023.8.21.0113

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
5002748-07.2023.8.21.0113
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais emergentes em favor do autor Kahuê Guarez, no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), corrigido monetariamente pelo índice IPCA-E a contar de cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (08/05/2023), nos moldes das Súmulas 43 e 54 do Superior Tribunal de Justiça; b) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por lucros cessantes em favor do autor Clovis Jose Guarez, relativos ao período de paralisação do veículo para conserto (data do acidente até a data do conserto), cujo montante líquido será apurado em liquidação de sentença, com atualização monetária e juros de mora legais; c) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para o autor Clovis Jose Guarez e de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para a autora Helena Raquel Morais da Silva, acrescido de correção monetária pelo IPCA-E a partir desta data de arbitramento (Súmula 362 do STJ) e de juros moratórios de 1% ao mês a fluir da data do evento danoso (08/05/2023), com esteio na Súmula 54 do STJ; d) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono dos autores, os quais fixo em 12% sobre o valor atualizado da condenação, atendendo ao grau de zelo profissional, ao lugar da prestação do serviço e à natureza e importância da causa, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002748-07.2023.8.21.0113/RS AUTOR : KAHUE GUAREZ ADVOGADO(A) : FERNANDO BRINGHENTI (OAB RS093772) ADVOGADO(A) : DANIEL GROSSI (OAB RS073717) ADVOGADO(A) : BRUNO GABOARDI (OAB SC066852) AUTOR : HELENA RAQUEL MORAIS DA SILVA ADVOGADO(A) : FERNANDO BRINGHENTI (OAB RS093772) ADVOGADO(A) : DANIEL GROSSI (OAB RS073717) ADVOGADO(A) : BRUNO GABOARDI (OAB SC066852) AUTOR : CLOVIS JOSE GUAREZ ADVOGADO(A) : FERNANDO BRINGHENTI (OAB RS093772) ADVOGADO(A) : DANIEL GROSSI (OAB RS073717) ADVOGADO(A) : BRUNO GABOARDI (OAB SC066852) RÉU : UNIDAS LOCADORA S.A. ADVOGADO(A) : MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB RJ049600) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais emergentes em favor do autor Kahuê Guarez, no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), corrigido monetariamente pelo índice IPCA-E a contar de cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (08/05/2023), nos moldes das Súmulas 43 e 54 do Superior Tribunal de Justiça; b) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por lucros cessantes em favor do autor Clovis Jose Guarez, relativos ao período de paralisação do veículo para conserto (data do acidente até a data do conserto), cujo montante líquido será apurado em liquidação de sentença, com atualização monetária e juros de mora legais; c) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para o autor Clovis Jose Guarez e de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para a autora Helena Raquel Morais da Silva, acrescido de correção monetária pelo IPCA-E a partir desta data de arbitramento (Súmula 362 do STJ) e de juros moratórios de 1% ao mês a fluir da data do evento danoso (08/05/2023), com esteio na Súmula 54 do STJ; d) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono dos autores, os quais fixo em 12% sobre o valor atualizado da condenação, atendendo ao grau de zelo profissional, ao lugar da prestação do serviço e à natureza e importância da causa, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.