Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005556-74.2026.8.21.0017

Vara / juízo: Juizado Especial Cível da Comarca de Lajeado
Publicação: DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ): 5005556-74.2026.8.21.0017

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005556-74.2026.8.21.0017/RS

REQUERENTE : MARA SUZANA PINTO REALI

ADVOGADO(A) : HENRIQUE PINTO REALI (OAB RS121000)

SENTENÇA

JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o IPE-SAÚDE a indenizar a autora Mara Suzana Pinto Reali, 60% dos valores por ela despendidos com o procedimento de infusão do medicamento Lecanemab, conforme documentado pelas notas fiscais juntadas ao Evento 1.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005556-74.2026.8.21.0017/RS REQUERENTE : MARA SUZANA PINTO REALI ADVOGADO(A) : HENRIQUE PINTO REALI (OAB RS121000) SENTENÇA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o IPE-SAÚDE a indenizar a autora Mara Suzana Pinto Reali, 60% dos valores por ela despendidos com o procedimento de infusão do medicamento Lecanemab, conforme documentado pelas notas fiscais juntadas ao Evento 1.