Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Inquérito Policial 5040157-64.2025.8.21.0010

Vara / juízo: 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul
Publicação: DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ): 5040157-64.2025.8.21.0010

Inteiro teor

Ementa

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5040157-64.2025.8.21.0010/RS

INDICIADO : WILLIAN DA ASSUNCAO RODRIGUES

ADVOGADO(A) : ANNA JULIA RIGOTTI BAZZI (OAB RS112085)

INDICIADO : MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA TELLES

ADVOGADO(A) : DIONATAN JAIR DE OLIVEIRA TELLES (OAB RS096727)

DESPACHO/DECISÃO

HOMOLOGO o acordo de não persecução penal celebrado entre as partes [evento 102, OUT2], com fulcro no art. 28-A, § 4º, da Lei 13.964/2019, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, aplicando ao investigado acordante as condições, conforme estipulado entre as partes, acima transcritas.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5040157-64.2025.8.21.0010/RS INDICIADO : WILLIAN DA ASSUNCAO RODRIGUES ADVOGADO(A) : ANNA JULIA RIGOTTI BAZZI (OAB RS112085) INDICIADO : MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA TELLES ADVOGADO(A) : DIONATAN JAIR DE OLIVEIRA TELLES (OAB RS096727) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO o acordo de não persecução penal celebrado entre as partes [evento 102, OUT2], com fulcro no art. 28-A, § 4º, da Lei 13.964/2019, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, aplicando ao investigado acordante as condições, conforme estipulado entre as partes, acima transcritas.