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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001026-25.2026.8.21.0050

Publicação
DJEN 11/11/2026
Número único (CNJ)
5001026-25.2026.8.21.0050
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por HAIRTON MACHADO AZEVEDO em face do MUNICÍPIO DE SERTÃO/RS, para CONDENAR o requerido ao pagamento, em favor da parte autora, do valor de R$ 10.901,85 (dez mil, novecentos e um reais e oitenta e cinco centavos), posicionado na data da exoneração (30/09/2021), correspondente às verbas rescisórias discriminadas no item 2.2 desta sentença.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001026-25.2026.8.21.0050/RS REQUERENTE : HAIRTON MACHADO AZEVEDO ADVOGADO(A) : LAURO ANTONIO AULER (OAB RS098197) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por HAIRTON MACHADO AZEVEDO em face do MUNICÍPIO DE SERTÃO/RS, para CONDENAR o requerido ao pagamento, em favor da parte autora, do valor de R$ 10.901,85 (dez mil, novecentos e um reais e oitenta e cinco centavos), posicionado na data da exoneração (30/09/2021), correspondente às verbas rescisórias discriminadas no item 2.2 desta sentença.