Ementa
DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTAS AGRESSÕES FÍSICAS COMETIDAS PELO RÉU. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME:
1. Recurso Inominado interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais, alegadamente decorrentes de agressão física e ameaça com facão.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
1. Há uma questão em discussão: a suficiência dos documentos juntados para comprovar o ato ilícito e o dano moral presumido.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
1. A documentação apresentada pelo autor, consistindo em Boletim de Ocorrência e Atestado Médico, não comprova o nexo de causalidade entre as lesões e a conduta do réu, sendo insuficiente para demonstrar o ato ilícito alegado.
2. A ausência de produção de prova testemunhal ou outras provas complementares impede a confirmação da versão apresentada pelo autor. Diante da insuficiência do acervo probatório, a improcedência do pedido indenizatório é mantida, pois o recorrente não se desincumbiu de seu ônus processual.
IV. DISPOSITIVO E TESE:
1. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A insuficiência probatória impede o reconhecimento de dano moral, sendo necessário que o autor comprove minimamente os fatos constitutivos de seu direito, o que não pode ser realizado apenas por provas unilaterais.
Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 373, inc. I; CDC, art. 6º, inc. VIII.
Jurisprudência relevante citada: TJRS, Recurso Inominado, Nº 50046337420238210010, Rel. José Ricardo de Bem Sanhudo, j. 25-02-2025; TJRS, Recurso Inominado, Nº 50268351820238210019, Rel. Ana Cláudia Cachapuz Silva Raabe, j. 05-02-2025.
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 09 de novembro de 2026.