Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROFERIDA NA ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO.
I. CASO EM EXAME:
Agravo de instrumento interposto em face da decisão interlocutória proferida na origem, em ação que versa sobre a posse e a propriedade de veículo, sendo que, no curso do recurso, sobreveio sentença de procedência do pedido, com entrega voluntária do bem pela parte ré à parte autora.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
A questão em discussão consiste em saber se a superveniência de sentença de procedência na origem acarreta a perda do objeto do agravo de instrumento.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
1. A prolação de sentença de procedência na origem, com entrega voluntária do veículo pela parte ré, esvazia o objeto do agravo de instrumento, tornando-o prejudicado.
IV. DISPOSITIVO:
Recurso não conhecido, por perda do objeto.
Conclusão: A superveniência de sentença de procedência na origem, que resolve a controvérsia objeto do agravo de instrumento, acarreta a perda superveniente do objeto recursal.
Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 487, inc. III, "a"; art. 932, inc. VIII.